Sobre Audiência Pública

 O que é Audiência Pública?

É uma reunião organizada em que a comunidade em geral, discute seus problemas e apresenta suas propostas e sugestões aos órgãos públicos, assegurando a participação popular na garantia do interesse público.

Quem pode participar?

Todo cidadão pode participar, pois as Audiências Públicas sempre tratam de assuntos que interessam e afetam a todos. É importante a participação, também, de representantes de entidades, conselhos municipais, movimentos sociais, organizações não governamentais, igrejas, sindicatos, clubes de serviços, associações de moradores, de comunidades e demais segmentos da sociedade civil organizada.

Por que são realizadas as audiências públicas?

O objetivo é assegurar que os direitos previstos na Constituição e nas leis sejam colocados em prática. Dessa forma, as reuniões acontecem para ouvir a comunidade em geral, as partes prejudicadas ou envolvidas com a finalidade de alcançar soluções para problemas enfrentados.

Para que serve esta reunião? A audiência pública é um importante mecanismo de participação social. Por meio destas reuniões, os cidadãos e a sociedade civil organizada podem contribuir para que os assuntos de interesse público e coletivo sejam priorizados, assegurados e respeitados. (Fonte: MPE/PR).

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Audiência Pública

A Assembleia Legislativa e o Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS convidam a comunidade em geral, para discutir “O Trabalho dos Operadores Penitenciários e o Sistema Prisional em Mato Grosso do Sul”.

A audiência pública debaterá as complexidades que envolvem o sistema penitenciário em dois eixos:

I)      A precarização do trabalho do Agente penitenciário;

II)      O cumprimento da legislação e o tratamento penal do indivíduo em privação de liberdade.

Na audiência serão expostos os problemas e apresentadas as propostas aos órgãos públicos, assegurando a participação popular. Pretende-se, a partir dos debates, pactuar novas medidas positivas para o sistema prisional de Mato Grosso do Sul.

Assim, o evento almeja extrair pautas e medidas concretas, que possam ser adotadas em relação a melhorias no trabalho, na carreira dos agentes penitenciários e, sobretudo, no tratamento penal em cumprimento à Lei de Execução Penal.

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 Data: 27 de novembro de 2015

Hora: 8h00 às 18h00

Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Endereço: Rua Desembargador José Nunes da Cunha, nº SN, Campo Grande/MS.

Maiores informações pelos telefones:

3326-4168 ou 3325-2401

MIDIAMAX 1

Palestrantes

Dr. João Marcos Buch

Dr. João Marcos Buch

Juiz de Direito da Vara de Execução Penal e corregedor do sistema prisional da comarca de Joinville/SC. Mestre pela UNIVALI em Hermenêutica Constitucional. Pós- graduado em Direito Contemporâneo e em Direito Penal e Criminologia. Juiz convocado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para inspeção e relatório junto ao presídio central de porto alegre em março de 2014. Membro do núcleo de execução penal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e membro do grupo de monitoramento e fiscalização do sistema penitenciário catarinense, criado pelo Conselho Nacional de Justiça. Secretário do Fórum Nacional de Alternativas Penais do Conselho Nacional de Justiça. Membro do Conselho Executivo da Associação Juízes para Democracia no período de 2011/2012. Autor de diversas obras jurídicas. Autor de obras literárias. Além de articulista: jornal a notícia e site justificando.com

 

Dr. Luiz Cláudio Lourenço

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Graduado em Ciências Sociais, Doutor em Ciência Política e professor na Universidade Federal da Bahia. É coordenador do Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade – LASSOS (UFBA) e atua como pesquisador no grupo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Prisões, Violência e Direitos Humanos – NEPP (UESB). Atualmente desenvolve pesquisa de pós-doutorado no Núcleo de Violência da USP – NEV/USP.

 

Dra. Mara Fregapani Barreto

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Psicóloga, Advogada e Agente da Polícia Federal. Foi diretora da Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN/DEPEN/MJ. Atualmente é  Coordenadora-Geral de Reintegração Social e Ensino da Diretoria de Políticas Penitenciárias, com o desenvolvimento de políticas públicas e programas nacionais voltados às assistências social, jurídica, religiosa e à saúde, educação, cultura, esporte, lazer, qualificação profissional, inserção no mundo do trabalho e ainda efetivação dos direitos humanos. 

 Dr. Luiz Antônio Bogo Chies

Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2006). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais – Universidad Del Museo Social Argentino (1999). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (1992) e graduação em Comunicação Social (Habilitação em Jornalismo) pela Universidade Católica de Pelotas (1992). Atualmente é professor adjunto da Universidade Católica de Pelotas, possuindo vínculo com o Programa de Pós-Graduação em Política Social: Linha de Pesquisa “Cidadania, Proteção Social e Acesso à Justiça”. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia Jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: questão penitenciária, execução penal, direito penal, cidadania, acesso à justiça e políticas publicas de segurança.

Conferência

Desafios para a carreira de Agente Penitenciário, frente a Complexidade do Sistema Prisional

Dr. Luiz Antônio Bogo Chies

Doutor em Sociologia – professor da Universidade Católica de Pelotas, no Programa de Pós-Graduação em Política Social – Coordenador do GITEP (Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários).