Audiência Pública

A Assembleia Legislativa e o Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS convidam a comunidade em geral, para discutir “O Trabalho dos Operadores Penitenciários e o Sistema Prisional em Mato Grosso do Sul”.

A audiência pública debaterá as complexidades que envolvem o sistema penitenciário em dois eixos:

I)      A precarização do trabalho do Agente penitenciário;

II)      O cumprimento da legislação e o tratamento penal do indivíduo em privação de liberdade.

Na audiência serão expostos os problemas e apresentadas as propostas aos órgãos públicos, assegurando a participação popular. Pretende-se, a partir dos debates, pactuar novas medidas positivas para o sistema prisional de Mato Grosso do Sul.

Assim, o evento almeja extrair pautas e medidas concretas, que possam ser adotadas em relação a melhorias no trabalho, na carreira dos agentes penitenciários e, sobretudo, no tratamento penal em cumprimento à Lei de Execução Penal.

Data: 27 de novembro de 2015

Hora: 8h00 às 18h00

Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Endereço: Rua Desembargador José Nunes da Cunha, nº SN, Campo Grande/MS.

Maiores informações pelo telefones:

3326-4168 ou 3325-2401

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