Sobre Audiência Pública

 O que é Audiência Pública?

É uma reunião organizada em que a comunidade em geral, discute seus problemas e apresenta suas propostas e sugestões aos órgãos públicos, assegurando a participação popular na garantia do interesse público.

Quem pode participar?

Todo cidadão pode participar, pois as Audiências Públicas sempre tratam de assuntos que interessam e afetam a todos. É importante a participação, também, de representantes de entidades, conselhos municipais, movimentos sociais, organizações não governamentais, igrejas, sindicatos, clubes de serviços, associações de moradores, de comunidades e demais segmentos da sociedade civil organizada.

Por que são realizadas as audiências públicas?

O objetivo é assegurar que os direitos previstos na Constituição e nas leis sejam colocados em prática. Dessa forma, as reuniões acontecem para ouvir a comunidade em geral, as partes prejudicadas ou envolvidas com a finalidade de alcançar soluções para problemas enfrentados.

Para que serve esta reunião? A audiência pública é um importante mecanismo de participação social. Por meio destas reuniões, os cidadãos e a sociedade civil organizada podem contribuir para que os assuntos de interesse público e coletivo sejam priorizados, assegurados e respeitados. (Fonte: MPE/PR).

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